OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre as moedas e seu preço no mercado mundial entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional com a ordem parlamentar. Em inglês é denominada ‘’World Trade Organization” (WTO) e conta com 156 membros à data de Dezembro de 2011. A Sua sede fica situada em Genebra, Suíça.

O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começara a ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Surgiu a partir dos princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela recusa do Congresso dos Estados Unidos, a principal economia do planeta na altura, com um PIB maior do que o das outras potências todas somadas, imputou esses princípios no GATT de 1959. GATT foi um acordo temporário, que se manteve até a criação efectiva da OMC após as negociações da Ronda do Uruguai em 1993.
A OMC entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 1995. A 23 de Julho de 2008, Cabo Verde tornou-se membro. A 16 de Dezembro de 2011, a Rússia tornou-se membro.

As Funções da OMC são:
-Gerir os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio.
-Servir de fórum para comércio nacional (ao firmar acordos internacionais).
-Supervisionar a aceitação e manutenção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (ou seja, verificar as políticas comerciais nacionais).
Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC, o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.







Princípios da OMC:
A actuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.
- 1. Princípio da não-discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que ceder aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

- 2. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.

- 3. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores nacionais, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, estes artigos só foram postos em prática após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.

-4. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de protecção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de tarifas.

- 5. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.



Últimas Notícias da “OMC” :
-A Organização Mundial do Comércio (OMC) conseguiu chegar a um acordo para regularizar a exportação de remédios genéricos.
-A conferência ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) aprovou nesta sexta-feira em Genebra a adesão da Rússia na organização, pondo fim a 18 anos de negociações.
-A Rússia, única grande economia que ainda está fora da OMC, só poderá ser convertida em membro permanente 30 dias depois de o Parlamento russo tenha ratificado a ideia, o que deve ser feito até 15 de junho.