UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes que estão localizados no continente Europeu. A UE tem suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos de intervenção a UE cresceu em dimensão com a adesão de novos Estados-membros e em poder por meio da adição de domínios políticos nas suas competências. O Tratado de Maastricht estabeleceu a União Europeia com o seu nome actual em 1993. A última alteração ao fundamento constitucional da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.
A UE opera através de um sistema híbrido de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membros. As mais importante instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

A UE tem desenvolvido um mercado comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui membros e não-membros da UE) os controlos de passaporte foram abolidos. As políticas da UE têm por objectivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio, agricultura, pesca e desenvolvimento regional. A união monetária, a Zona Euro, foi criada em 1999 e é actualmente composta por 17 Estados-membros. Através da Política Externa e de Segurança Comum, a UE desenvolveu um papel limitado nas relações externas e de defesa. Missões diplomáticas permanentes foram estabelecidas em todo o mundo e a UE é representada nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), no G8 e no G-20.

Com uma população total de mais de 500 milhões de pessoas, o que representa 7,3% da população mundial, a UE gerou um produto interno bruto (PIB) nominal de 16,242 bilhões de dólares em 2010, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos equitativos do poder de compra.


História da UE

Após o final da Segunda Guerra Mundial, caminhou-se para a integração europeia, que era vista por muitos como uma fuga das formas extremas de nacionalismo, que tinha devastado o continente. Tal tentativa para unir os europeus foi a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) que, embora tendo o objectivo modesto do controlo centralizado das indústrias do carvão e do aço dos seus Estados-membros, foi declarada como sendo "uma primeira etapa para federação da Europa". Os membros fundadores da Comunidade foram a Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Alemanha Ocidental.
Em 1957, estes seis países assinaram o Tratado de Roma, que prorrogou o período de cooperação no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e criou a Comunidade Económica Europeia (CEE). Em 1973, a Comunidade Europeia é alargada de forma a incluir a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido. A Noruega tinha negociado também a sua entrada ao mesmo tempo que esses países, mas os eleitores noruegueses rejeitaram a adesão em referendo e assim permaneceu fora da Comunidade. Em 1979, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para o Parlamento Europeu. A Grécia aderiu em 1981, e Espanha e Portugal em 1986. Em 1985, o Acordo de Schengen abriu caminho para a criação de uma Europa sem fronteiras, permitindo que os cidadãos se desloquem sem necessidade de apresentar passaportes na maioria dos Estados-membros e de alguns Estados não-membros. Em 1986, a bandeira europeia começou a ser utilizada pela Comunidade e o Acto Único Europeu foi assinado. Em 1990, após a queda do Cortina de Ferro, a antiga República Democrática Alemã tornou-se parte da Comunidade, como parte da recém-unida Alemanha. A União Europeia foi formalmente criada quando o Tratado de Maastricht entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993, e, em 1995, a Áustria, Suécia e Finlândia juntaram-se à recém-criada União Europeia. Em 2002, o euro tornou-se a moeda nacional em doze dos Estados-membros. Desde então, o euro passou a englobar dezasseis países, com a Eslováquia a aderir à Zona Euro a 1 de Janeiro de 2009. Em 2004, a UE viu o seu maior alargamento, até à data, quando Malta, Chipre, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria aderiram à União Europeia. A 1 de Janeiro de 2007, Roménia e Bulgária tornaram-se nos mais novos membros da UE e a Eslovénia adoptou o euro. Em Dezembro de 2007, os líderes europeus assinaram o Tratado de Lisboa, que se destina a substituir a falhada Constituição Europeia, que nunca entrou em vigor depois de ter sido rejeitada pelos eleitores franceses e holandeses. No entanto, a incerteza sobre o futuro do Tratado de Lisboa, resultou na sua rejeição pelos eleitores irlandeses, em Junho de 2008. A 17 de Julho de 2009, o Parlamento da Islândia concordou em pedir formalmente a adesão à EU, e a 2 de Outubro desse mesmo ano, os eleitores irlandeses aprovaram o Tratado de Lisboa. Com a aprovação final pela República Checa, a 3 de Novembro de 2009, a União Europeia concluiu a ratificação do Tratado de Lisboa, entrando em vigor a 1 de Dezembro de 2009. A 22 de Dezembro de 2009, a Sérvia apresentou a candidatura oficial de adesão à União Europeia.

Membros

Actualmente, a União Europeia é composta por 27 Estados soberanos: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido. Os membros da União tem crescido a partir dos seis Estados-membros fundadores - Bélgica, França, Alemanha (então Ocidental), Itália, Luxemburgo e Países Baixo - até os atuais 27 membros, agrupados por sucessivos alargamentos, como se pode verificar através da sua história, quando esses países aderiram aos tratados e ao fazê-lo, agruparam sua soberania em troca de representação nas instituições da União. Para aderir à UE um país tem de cumprir os critérios de Copenhaga, definidos no Conselho Europeu de Copenhague, em 1993. Estes requerem uma democracia estável, que respeite os direitos humanos e o Estado de direito; uma economia de mercado capaz de concorrer na UE e a aceitação das obrigações de adesão, incluindo a legislação da UE. A avaliação do cumprimento desses critérios por um país é de responsabilidade do Conselho Europeu. Nenhum Estado-membro já chegou a deixar a União, embora a Groenlândia (uma província autónoma da Dinamarca) se tenha retirado em 1985. O Tratado de Lisboa agora fornece uma cláusula que lida com a forma como um membro pode deixar a UE.

Actualmente há cinco países candidatos oficiais à adesão ao bloco europeu: a Croácia (que completou as condições necessárias e as negociações e está prestes a se tornar um membro da UE, no verão de 2013), Islândia, Macedónia, Montenegro e Turquia. Albânia, Bósnia e Herzegovina e Sérvia são oficialmente reconhecidos como potenciais candidatos. Kosovo também é listado como um potencial candidato, mas a Comissão Europeia não o considera como um país independente porque nem todos os Estados-membros o reconhecem como tal, separado da Sérvia. Estes estados, nascidos após a divisão da antiga Jugoslávia, apesar de serem potenciais candidatos, estão, aos olhares dos soberanos europeus, aquém de terem as capacidades e os requisitos necessários para entrarem na União, quer sejam estes económicos ou político-sociais (sendo alguns destes provocados por acontecimentos históricos durante o séc. XX, como o regime de Tito, por exemplo). A união da Turquia á UE também tem vindo a ser rejeitada devido a causas como as que foram vistas anteriormente.

Política

A União Europeia utiliza um modelo híbrido de governo: o Conselho da União Europeia, que é o representante dos Estados (decisões não requerem unanimidade, o voto de cada Estado é definido através do número de habitantes de cada um) e o Parlamento Europeu, que é o representante dos cidadãos. Este modelo é uma chave para a luta de influências entre as três instituições europeias: o Parlamento, a Comissão e o Conselho.

Ao todo, são sete instituições:

-Parlamento Europeu - é a assembleia parlamentar, eleita por sufrágio universal direito pelos cidadãos da União Europeia.
-Conselho da União Europeia - anteriormente denominado Conselho de Ministros, é o principal órgão legislativo e de tomada de decisão na UE. Representa os Governos dos Estados-membros.
-Conselho Europeu - é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países-membros da União, juntamente com o Presidente da Comissão Europeia.
-Comissão Europeia - instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, propõe legislação, políticas e programas de acção, e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho da UE. É o órgão com poder executivo e de iniciativa.
-Tribunal de Justiça da União Europeia - garante a conformidade com a legislação da União, uma vez que os Estados-membros estão sujeitos judicialmente a este.
-Tribunal de Contas Europeu - controla a legalidade e a regularidade da gestão do orçamento da UE.
-Banco Central Europeu - é responsável pela moeda única da Zona Euro e a sua principal missão é preservar o poder de compra do euro, assegurando assim a estabilidade de preços na respectiva zona.
-Além disso, a UE tem cinco órgãos principais: o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento, o Provedor de Justiça Europeu e a Europol.


Economia

A União Europeia estabeleceu um mercado único em todo o território de todos os seus membros. Uma união monetária, a zona euro, usando uma moeda única é composta por 17 Estados-membros. Em 2010, a UE gerou uma estimativa cerca de 26% (16.242 milhões de dólares internacionais) do produto interno bruto (PIB) global, tornando-se a maior economia o mundo. A União é a maior exportadora e importadora de bens e serviços, além de ser a maior parceira comercial de vários grandes países como a China, Índia e Estados Unidos.
Das 500 maiores empresas do mundo classificadas pelo seu rendimento (Fortune Global 500 em 2010), 161 têm a sua sede na UE. Em maio de 2007 o desemprego na UE era de 7%, o investimento era de 21,4% do PIB, a inflação em 2,2% e o défice público em -0,9% do PIB.

A criação de uma moeda única europeia tornou-se um objectivo oficial da Comunidade Económica Europeia em 1969. No entanto, foi somente com o Tratado de Maastricht, em 1993, que os Estados-membros foram legalmente obrigados a iniciar a união monetária, o mais tardar 1 de Janeiro de 1999. Nesta data, o euro foi devidamente lançado por onze dos então 15 Estados-membros da UE. Manteve-se uma moeda contável até 1 de Janeiro de 2002, quando as notas e moedas de euro foram emitidas e começou a eliminação progressiva das moedas nacionais na zona do euro, que até então consistia em 12 Estados-membros. A Zona Euro (constituída pelos Estados-membros da UE que adoptaram o euro) desde então cresceu para 17 países, sendo a Estónia o país mais recente que aderiu à moeda em 1 de Janeiro de 2011. O euro é projectado para ajudar a construir um mercado único, por exemplo: flexibilização de viagens de cidadãos e bens, eliminação de problemas de taxa de câmbio, proporcionando transparência dos preços, criando um mercado financeiro único, a estabilidade dos preços e das taxas de juro baixas e proporcionando uma moeda usada internacionalmente e protegida contra choques pela grande quantidade de comércio dentro da zona euro. Destina-se igualmente como um símbolo político de integração e de estímulo. O euro e as políticas monetárias dos que o adoptaram, de acordo com a UE, estão sob o controle do Banco Central Europeu (BCE).

OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre as moedas e seu preço no mercado mundial entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional com a ordem parlamentar. Em inglês é denominada ‘’World Trade Organization” (WTO) e conta com 156 membros à data de Dezembro de 2011. A Sua sede fica situada em Genebra, Suíça.

O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começara a ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Surgiu a partir dos princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela recusa do Congresso dos Estados Unidos, a principal economia do planeta na altura, com um PIB maior do que o das outras potências todas somadas, imputou esses princípios no GATT de 1959. GATT foi um acordo temporário, que se manteve até a criação efectiva da OMC após as negociações da Ronda do Uruguai em 1993.
A OMC entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 1995. A 23 de Julho de 2008, Cabo Verde tornou-se membro. A 16 de Dezembro de 2011, a Rússia tornou-se membro.

As Funções da OMC são:
-Gerir os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio.
-Servir de fórum para comércio nacional (ao firmar acordos internacionais).
-Supervisionar a aceitação e manutenção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (ou seja, verificar as políticas comerciais nacionais).
Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC, o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.







Princípios da OMC:
A actuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.
- 1. Princípio da não-discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que ceder aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

- 2. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.

- 3. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores nacionais, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, estes artigos só foram postos em prática após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.

-4. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de protecção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de tarifas.

- 5. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.



Últimas Notícias da “OMC” :
-A Organização Mundial do Comércio (OMC) conseguiu chegar a um acordo para regularizar a exportação de remédios genéricos.
-A conferência ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) aprovou nesta sexta-feira em Genebra a adesão da Rússia na organização, pondo fim a 18 anos de negociações.
-A Rússia, única grande economia que ainda está fora da OMC, só poderá ser convertida em membro permanente 30 dias depois de o Parlamento russo tenha ratificado a ideia, o que deve ser feito até 15 de junho.

GATT

Acordo Geral de Tarifas e comércio, em inglês mais conhecido por “GATT”, foi estabelecido por volta de 1947.
Esta também na origem ou base da criação Organização Mundial do Comércio mais conhecida por “OMC”.

O que foi o “ GATT” :
O GATT foi um órgão criado a fim de harmonizar a política aduaneira entre países, mas no início não tinha o poder de punir, julgar e fiscalizar países infractores. Entretanto, em uma reunião da OMC em 2003, com a liderança de Brasil, África do Sul e Índia, foi criado o G20 (países em desenvolvimento), a partir daí o GATT teve o poder de fiscalizar, julgar e punir países infractores.
Basicamente era um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas proteccionistas, regularmente provisórias as relações comerciais internacionais.

Como surgi-o o “GATT”:
Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações económicas internacionais, não só com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas económicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. Para regular aspectos financeiros e monetários, foram criados o BIRD (Banco Mundial) e o FMI, e no âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas.
Em 1947, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas proteccionistas adoptadas desde a década de 1930, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias na Ronda de Genebra. Essa primeira ronda de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT

Objectivos:
-Multilateralismo aberto, através de acordos que proporcionassem a extensão das regras comerciais negociadas, a todos os países membros, sem discriminação.
-Economia mundial aberta

Características:
-Tornou-se, a partir de 1950, a principal organização de comércio internacional
-Sistema de comércio de regras definidas
-Princípio do multilateralismo
-Expressamente proibidas todas as formas debilateralismo e de blocos comerciais, salvo raras excepções
-Princípio da total ou geral reciprocidade, i.e., a liberalização comercial e respectivas regras deverão ser determinadas por mútuas concessões equilibradas
-Favorecimento da liberalização comercial
-Promoção da redução das barreiras aduaneiras, numa perspectiva de comércio livre
-Cláusula da nação mais favorecida

As excepções do “GATT”:
-Zonas de Comércio Livre e Uniões Aduaneiras
-Países em desenvolvimento (Parte IV do Acordo – Comércio e Desenvolvimento)
-Acordos Preferenciais

Portugal é o quarto país da União Europeia com mais desemprego

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 13,2% em Novembro, e permanece a quarta maior da União Europeia do total dos países dos quais o Eurostat disponibiliza números.

De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira em Bruxelas, a taxa em Portugal avançou de 13% em Outubro para 13,2% em Novembro.

Esta taxa de desemprego é mais de três pontos percentuais superior à média da União Europeia, que se manteve em Novembro nos 9,8%, tal como no mês anterior, enquanto na zona euro se fixou nos 10,3%, também inalterada face a Outubro.

Os valores mais baixos foram registados na Áustria (4%), Luxemburgo e Holanda (ambos com 4,9%), ao passo que no extremo oposto encontram-se Espanha (22,9%), Grécia (18,8%) e Lituânia (15,3%).

No caso da Grécia o número refere-se a Setembro de 2011, ao passo que na Lituânia os dados representam o terceiro trimestre do ano, aponta o Eurostat, que não tem ainda disponíveis os valores mais recentes de ambos os países.

Em comparação com Novembro de 2010, a taxa de desemprego subiu dos 10,0 para os 10,3% na zona euro, dos 9,6 para os 9,8 no conjunto dos 27, e de 12,3 para os 13,2% em Portugal.