GATT

Acordo Geral de Tarifas e comércio, em inglês mais conhecido por “GATT”, foi estabelecido por volta de 1947.
Esta também na origem ou base da criação Organização Mundial do Comércio mais conhecida por “OMC”.

O que foi o “ GATT” :
O GATT foi um órgão criado a fim de harmonizar a política aduaneira entre países, mas no início não tinha o poder de punir, julgar e fiscalizar países infractores. Entretanto, em uma reunião da OMC em 2003, com a liderança de Brasil, África do Sul e Índia, foi criado o G20 (países em desenvolvimento), a partir daí o GATT teve o poder de fiscalizar, julgar e punir países infractores.
Basicamente era um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas proteccionistas, regularmente provisórias as relações comerciais internacionais.

Como surgi-o o “GATT”:
Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações económicas internacionais, não só com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas económicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. Para regular aspectos financeiros e monetários, foram criados o BIRD (Banco Mundial) e o FMI, e no âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas.
Em 1947, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas proteccionistas adoptadas desde a década de 1930, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias na Ronda de Genebra. Essa primeira ronda de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT

Objectivos:
-Multilateralismo aberto, através de acordos que proporcionassem a extensão das regras comerciais negociadas, a todos os países membros, sem discriminação.
-Economia mundial aberta

Características:
-Tornou-se, a partir de 1950, a principal organização de comércio internacional
-Sistema de comércio de regras definidas
-Princípio do multilateralismo
-Expressamente proibidas todas as formas debilateralismo e de blocos comerciais, salvo raras excepções
-Princípio da total ou geral reciprocidade, i.e., a liberalização comercial e respectivas regras deverão ser determinadas por mútuas concessões equilibradas
-Favorecimento da liberalização comercial
-Promoção da redução das barreiras aduaneiras, numa perspectiva de comércio livre
-Cláusula da nação mais favorecida

As excepções do “GATT”:
-Zonas de Comércio Livre e Uniões Aduaneiras
-Países em desenvolvimento (Parte IV do Acordo – Comércio e Desenvolvimento)
-Acordos Preferenciais