Direitos Humanos - A questão dos direitos humanos e a indústria bélica ( trabalho elaborado por: José Costa)

Introdução. Desde os primórdios da humanidade que os conflitos entre seres humanos são constantes. A guerra em si, faz parte da nossa vida tal como comer ou dormir. Aquilo que levou camponeses a discutir entre si no passado, também levou a guerras entre príncipes. Contudo, na sociedade actual, todo e qualquer ser humano está protegido pela Declaração Universal dos Direitos da Humanidade, porém, chacinas e massacres ainda ocorrem nos dias de hoje. Este trabalho visa a estudar o porquê dessas situações. O que são os Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos também contém a ideia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. O conceito de Direitos Humanos teve origem em 1945, quando Estados tomam consciência das tragédias e atrocidades vividas durante a 2ª Guerra Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de estabelecer e manter a paz no mundo. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de Junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação «em preservar as gerações futuras figuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grande e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade.». A criação das Nações Unidas simboliza a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e económico de todos os povos. Os principais objectivos das Nações Unidas, passam por manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas internacionais do cariz económico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção. Assim, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade, quase todos os documentos relativos aos direitos humanos tem como referência esta Declaração, e alguns Estados fazem referência directa nas suas constituições nacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganhou uma importância extraordinária contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi necessário a preparação de inúmeros documentos que especificassem os direitos presentes na declaração e assim força-se os Estados a cumpri-la.

O que é a Indústria Bélica e quais os seus objectivos? A indústria bélica ou militar é o comércio e a indústria global que fabrica e vende armas e munições, equipamentos e tecnologia militar. Compreende a indústria governamental ou privada envolvida na pesquisa, desenvolvimento, produção e serviços de materiais, equipamentos e instalações militares. As empresas produtoras de armas produzem os mais diversos tipos de armas principalmente para as forças armadas de quase todas as nações. Departamentos governamentais também estão envolvidos na indústria armamentista, comprando e vendendo armas, munições e outros artigos militares. Armas de fogo, mísseis, aeronaves, veículos e embarcações militares, entre outros, são os subprodutos da indústria bélica. Tem um papel significativo no próprio desenvolvimento da ciência e da tecnologia, principalmente em tempos de guerras. O Irão, Coreia do Norte e Venezuela são países que gastam boa parte dos seus orçamentos com armamentos bélicos. A Argélia e Nigéria duplicaram seus gastos. O Cazaquistão aumentou os gastos no sector Bélico em 360%, o Azerbaijão, em quase 500%, e a República do Congo, em 663%. Segundo o relatório do ‘’Sipri’’, instituto sueco de pesquisa sobre a paz, jamais se gastou tanto com armamentos bélicos em todo o mundo como agora. 1,5 trilhão de dólares é a soma em armamento gasto por ano em todo o mundo. A Indústria Bélica em Portugal Portugal também tem um forte historial de indústria bélica, a maioria da qual dirigida á guerra do ultramar. Um bom exemplo disso é a antiga fábrica Braço de Prata. A fábrica começou a funcionar em 1908, como Fábrica de Projecteis de Artilharia, fabricando essencialmente munições de artilharia e estando dependente do Arsenal do Exército. Com a extinção posterior do Arsenal do Exército, a fábrica tornou-se um estabelecimento independente dentro do Ministério da Guerra. Posteriormente, a fábrica foi alargando a sua produção para outros equipamentos militares, além de munições de artilharia. Por isso, o seu nome foi alterado para "Fábrica Militar de Munições, Armas e Veículos". Mais tarde o seu nome oficial passou a ser aquele pelo qual já vinha sendo conhecida: "Fábrica de Braço de Prata". A FBP atingiu o auge da sua produção durante a Guerra do Ultramar, altura em que conseguiu produzir centenas de milhares de espingardas automáticas, morteiros, metralhadoras, munições e outros equipamentos que equiparam as Forças Armadas Portuguesas. Ao mesmo tempo, ainda produzia equipamentos para exportação, sobretudo para a Alemanha. A FBP foi posteriormente integrada no grupo estatal de indústrias de defesa INDEP, sendo desactivada na década de 1990. A recente aquisição de novos helicópteros Merlin, veículos de transporte Panhard, Hummer e Pandur II, fragatas, submarinos, tanques pesados Leopard 2 A6 e actualização de caças F-16, bem como a actualização do arsenal do Exército prova que Portugal investe na defesa e é participativo no mercado bélico. Quem financia e porquê. Já lá vão os tempos passados, em que os homens se guerreavam entre si em combates corpo-a-corpo e fixavam o inimigo nos olhos antes de dar o golpe fatal. Com o passar dos tempos, novas descobertas e invenções foram aparecendo, aumentando a distância entre os inimigos gradualmente, culminando nos dias de hoje, com a guerra feita sentado numa cadeira confortável enquanto se controlam mísseis teleguiados a 5000km de distância, porém, os motivos porque as guerras ainda são feitas ainda são exactamente os mesmos que há 300 ou 3000 anos atrás. Contudo, nos dias de hoje, a guerra tornou-se algo mais que um conflito; para uns tornou-se um negócio que move triliões todos os anos. Geralmente, todas as companhias de produção de material bélico funcionam segundo uma regra cruel de matar mais em menos tempo. Felizmente a produção de certos tipos de armamento é fortemente fiscalizado e controlado pela própria ONU, porém continuam a ocorrer violações, como é foi o caso de armas de fósforo branco usadas por Israel na sua última invasão á faixa de Gaza em 2009. Causas e Efeitos Em tempos idos, houve quem dissesse que reis e plebeus são criados no mesmo molde – aquilo que origina uma discussão entre vizinho cria guerras entre países. Este pensamento ainda se aplica aos dias de hoje. Os motivos e as causas pelos quais os conflitos começam são infinitos, e os efeitos permanentes. Toda a guerra é decepção. Excelência suprema num conflito não é lutar e vencer 100 batalhas, excelência suprema é vencer o inimigo sem lutar. Esta filosofia, escrita durante o século IV por Sun Tzu, autor da obra ‘A Arte da Guerra’ é algo que se encontra esquecido nos dias de hoje, mas se fosse aplicada, poderia de facto trazer um futuro melhor para as gerações futuras, na medida em que os conflitos seriam mais reduzidos e controlados. Terrorismo O terrorismo, apesar de á primeira vista não se encontrar relacionado com o tema em estudo, após uma pesquisa mais profunda podemos afirmar que o terrorismo é um conceito que tem um grande impacto tanto na indústria bélica como nos direitos humanos; com um forte impacto em todos os sectores sociais, anualmente move imenso capital quer para financiamento ou combate ao mesmo. Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, terror, e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objectivos, como organizações políticas de esquerda e direita, grupos religiosos, grupos separatistas e até por governos no poder. Medidas de protecção á população Apesar das inúmeras atrocidades que ocorreram nos últimos séculos, em especial durante as duas grandes guerras, a comunidade internacional uniu-se para estabelecer um conjunto de regras para protecção de populações, prisioneiros e para garantir a dignidade no campo de batalha. Entre essas regras criadas por acordos e convenções, destacam-se o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e as Convenções de Genebra. O Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) é um tratado entre Estados soberanos assinado em 1968, em vigor a partir de 5 de março de 1970. Actualmente conta com a adesão de 189 países, cinco dos quais reconhecem ser detentores de armas nucleares: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China - que são também os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. A sua origem tinha como objectivo limitar o armamento nuclear desses cinco países, mas hoje abrange o mundo inteiro com excepção da índia, Paquistão e coreia-do-norte. As Convenções de Genebra são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, definindo as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional. As convenções foram o resultado de esforços de Henri Dunant, que foi motivado pelos horrores de que foi testemunha na Batalha de Solferino. Estes tratados definem os direitos e os deveres de pessoas, combatentes ou não, em tempo de guerra. Tais tratados são inéditos, consistindo na base dos direitos humanitários internacionais. Todo e qualquer acto de violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça / Tribunal Internacional de Justiça ou diante da Corte Penal Internacional/ Tribunal Penal Internacional. O conjunto de regras estabelecidas para os tempos actuais são os seguintes: 1- Os países em guerra não podem utilizar armas químicas ou nucleares uns contra os outros. 2- O uso de balas explosivas ou de material que cause sofrimento desnecessário nas vítimas é proibido. 3- O bombardeamento através de balões com projécteis é proibido. 4- Prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade e protegidos da violência. Não podem ser espancados ou utilizados com interesses propagandistas. 5- Prisioneiros de guerra devem fornecer seu nome legítimo e patente. Aquele que mentir pode perder sua protecção. 6- As nações devem identificar os mortos e feridos e informar seus familiares. 7- É proibido matar alguém que se tenha rendido. 8- Nas áreas de batalha, devem existir zonas demarcadas para onde os doentes e feridos possam ser transferidos e tratados. 9- Protecção especial contra ataques será garantida aos hospitais civis marcados com a cruz vermelha. 10- É permitida a passagem livre de medicamentos. 11- Tripulantes de navios afundados pelo adversário devem ser resgatados e levados para terra firme com segurança. 12- Qualquer exército que tome um país deve providenciar comida para seus habitantes locais. 13- Ataques a cidades desprotegidas são proibidos. 14- Submarinos não podem afundar navios comerciais ou de passageiros sem antes retirar seus passageiros e tripulação. 15- Um prisioneiro pode ser visitado por um representante de seu país. Eles têm o direito de conversar reservadamente, sem a presença do inimigo.

Conclusão Chegando ao fim deste trabalho elaborado no âmbito da disciplina de economia, concluímos que é inevitável por um fim a todo e qualquer conflito, mas podemos atenuar a destruição causada pelos mesmos, de modo a salvaguardar a integridade de um povo, de uma nação, de uma família, de uma habitação, de uma vida. Para tal, existem regras aceites internacionalmente que deverão ser seguidas á escala mundial.